Direitos Iguais...

Governo fará proposta que amplia direitos das domésticas


O Ministério do Trabalho irá elaborar proposta que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos outros trabalhadores. Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o projeto será enviado para a avaliação da presidente Dilma Rousseff até o fim do ano.

"A recomendação é que elas tenham direitos iguais a todos os trabalhadores. Vamos apresentar uma proposta à presidente até o fim do ano. Posso apresentar uma proposta, mas a decisão é da presidente da República", afirmou Lupi.

Acordo prevê ampliação de direitos a domésticos
Empregadas domésticas já têm direitos demais, dizem patrões

De acordo com o ministro, essa proposta deve assegurar às empregadas domésticas o direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), abono salarial, seguro-desemprego e o pagamento de horas extras.

Segundo Lupi, atualmente o Brasil conta com sete milhões de empregadas domésticas --dessas, apenas 10% estão formalizadas. Para ele, esse projeto tem como objetivo formalizar essas trabalhadoras.

"Não podemos ter cidadão de segunda categoria. [Queremos assegurar que] as nossas trabalhadoras do lar, as nossas domésticas, tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores. É muita hipocrisia dizerem que gostam muito das domésticas, que são da família, e na hora de pagarem seus direitos, não pagarem", declarou o ministro.

Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo), a equiparação das domésticas às demais categorias levaria ao caos. "Muitos empregadores, que são na sua maioria a classe média, não vão conseguir arcar com o custo desses salários. Isso vai gerar medo dos empregadores por conta do ônus da contratação", diz ela.

Outro problema, diz, seria o pagamento das domésticas que dormem na casa dos patrões.

"É um absurdo o empregador estar sujeito a pagar horas extras e adicional noturno no caso das empregadas que moram na casa do patrão apenas pela presunção de que elas estariam 'disponíveis' para trabalhar", diz Carbinato.

Ela defende a reforma da legislação trabalhista. "Temos de vencer essa legislação arcaica e centenária. Precisamos de pluralidade de contratos de trabalho, como na Europa."

Fonte: Site Uol - Ana carolina Oliveira -de Brasília
Felipe Vanini Btunina - Colaboração para Folha